Quantos tributos existem no Brasil? Segundo o Portal Tributário*, existem, !atualmente!, 90 (!Noventa!) tributos no Brasil. São alguns deles: ISS, ICMS, PIS, COFINS, CSLL, IR, IRRF, IRPJ e IPTU. Eu garanto que você já pagou ou vai pagar pelo menos os cinco primeiros impostos citados anteriormente só hoje, na hora do café, na hora do almoço e na hora do jantar, impostos esses que incidem diretamente nos alimentos que você consumiu ou vai consumir...
Em outros países, o padrão para arrecadação dos impostos sobre o consumo de seus cidadãos é pelo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). Uma espécie de imposto único. Já aqui no Brasil, temos três chefões que comandam isso tudo, o chefão Federal, o chefão Estadual e o chefão Municipal. Basicamente, temos o “IPI, PIS, COFINS, CSLL, IRRF, IRPJ” para o setor Federal, o “ICMS (Normal, substituto e diferencial de alíquota)” para o setor Estadual e o “IPTU, ISSqn (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)” para o setor Municipal.
Em suma, é apenas uma forma de encher linguiça em leis, em
extensos e pesados livros falando sobre ICMS/PIS/COFINS e para alavancar mais
ainda o que se chama de “guerra fiscal brasileira”, onde cada um destes poderes
tentam de todas as formas puxar a sardinha para o seu lado, e só quem ganham
com isso são pessoas do poder público (Presidentes, senadores, !fiscais!, prefeitos,
concursados e essa corja toda) e quem sofre pagando por tudo: O cidadão comum.
O Brasil é um dos primeiros no ranking em arrecadação fiscal
(Atualmente contando com fiscalizações digitais top de linha – Utilizando os
famosos sistemas SPEDs e seus cruzamentos fiscais), mas o problema é que não
passa dos “lanterninhas” quando o assunto é retorno desses tributos aos cidadãos. Quem diz isso é o próprio Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT). Tributos estes que deveriam ser convertidos em boas vias, hospitais,
praças, escolas e etc. dignas, coisas essas que obviamente não temos... Pelo
fato dessa arrecadação ser mal estudada, legislativamente dinâmicas (Leis
fiscais extremamente sem noções e dinâmicas) e com valores altíssimos.
Por exemplo, praticamente metade do valor de um carro,
produzido pelo próprio Brasil, é puro imposto brasileiro (Vide o Canal do
youtube chamado “Canal Otário” falando sobre esses tributos incidentes na
compra de um carro aqui no Brasil), sem falar nos produtos importados que são
taxados de forma pesada, fazendo com que os valores dos mesmos passem a ser até
três vezes mais que o valor original e isso sem ter produto similar por aqui! E
o pior de todos os problemas é justamente a corrupção, que está descaradamente
nesses três poderes! É corrupção no Federal, no Estadual e principalmente no
setor Municipal, que ficam de longe em primeiro lugar em desvios de verbas!
Nós temos ainda duas formas de impostos, que são os impostos
diretos (Imposto de Renda Pessoa Física, IPVA, IPTU e etc) e os piores deles,
que são os impostos indiretos (ICMS, ISS, IPI e etc). Nos impostos diretos
temos formas, como o nome mesmo diz, de tributar pessoa usando os princípios da
progressividade, ou seja, o imposto vai de acordo com a renda e propriedades do
cidadão. Por exemplo, não se cobra Imposto de Renda Pessoa Física para uma
pessoa que ganha um pouco mais que um salário-mínimo, mas cobra se este comprar
um veículo, como um carro ou uma moto.
Já nos piores deles (E que mais gera riquezas para os corruptos
brasileiros), os impostos indiretos, que passam longe do princípio da
progressividade, são taxados de tal forma, que podemos dizer que no Brasil, uma
pessoa que tenha um salário baixo, paga bem mais imposto, percentualmente
falando, do que uma pessoa que ganha um bom salário. Em suma, impostos
indiretos são regressivos à população em geral, principalmente quando
estes sobre caem nos consumos básicos do cidadão brasileiro. Quem ganha um
salário mínimo, paga a mesma quantia de impostos do que a pessoa que ganha um
bom salário, por exemplo, 17% de ICMS, 1,65% PIS, 7,6% da COFINS, e taxas
variadas de IPI, 5%, 10% e etc. para produtos básicos que estão na mesa e no
consumo de quase todo cidadão brasileiro.
O nosso sistema tributário brasileiro chega a ser tão
deprimente, que se tem imposto encima de imposto. A Constituição veta este tipo
de comportamento pelos três poderes, mas sempre eles dão um jeito de inventar “a
lógica deles” e legalizar o que deveria ser ilegal. Como por exemplo,
descaradamente para base de cálculo do pagamento do ICMS, deve-se
obrigatoriamente, em muitos casos, incluir o valor do IPI. Traduzindo isto para
uma forma bem didática: O estado cobra imposto encima do imposto que a “Dilma”
cobrou anteriormente na mercadoria que você está comprando... E quem paga por
tudo isso? Você, consumidor final! Não é ótimo?
Também temos o que o nosso sistema tributário brasileiro
chama de “produto supérfluo”, que são cigarros, cachaça, munições... é...
humm... ...energia... Isso! Para o nosso sistema tributário a energia é
considerada um produto supérfluo, já que esta é taxada pela maior alíquota de
ICMS. Esta que deveria ser posta somente à produtos supérfluos, conforme princípio da
criação desta alíquota. Ou seja, para se dar aula, precisa-se de luz, para se
trabalhar em qualquer empresa, precisa-se de luz, para se fazer quase qualquer
coisa nesse mundo precisamos de energia. Mas para o nosso sistema tributário brasileiro a
energia elétrica é um produto supérfluo, e você paga só de ICMS a maior
alíquota, 27%! Assim como a cachaça...!
Mas não desistam do Brasil! A partir de 08 de Dezembro de
2012 passou a vigorar a lei 12.741/12*, onde até que enfim podemos ser
informados nas notas fiscais cada imposto que estamos pagando. Também passou a
vigorar a partir de 18 de Novembro de 2011 a lei 12.527*, onde temos mais
transparência nos gastos públicos. Leis essas que deveriam existir há anos e já
são costume em vários outros países. Embora apenas alguns desses impostos sejam
obrigados a constar nos documentos fiscais e alguns dados da lei da transparência
ainda sejam mal organizados e pouco detalhados, já temos um bom começo. Agora,
ao você comprar um carro ou pagar aquele estúpido valor da gasolina, você
saberá o quanto o governo te explora e terá em mãos uma forma mais detalhada de
como reivindicar seus direitos. Com isso, damos o primeiro passo para uma reforma tributária justa, propriamente dita, e só assim mudaremos esse quadro atual.
*Fontes:
(Todos os impostos que existem no Brasil atualmente)
(Lei que obriga a detalhar os impostos nas notas fiscais)
(Lei de acesso ao cidadão)
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