Como eu faço? O que eu preciso? Primeiramente, para processar alguém,
já que não será possível processar um macaco, você precisa de um MOTIVO que
esteja condizente as leis vigentes ou a jurisprudências de juízes, ou seja,
você precisa de um “DANO” causado. Com
este “motivo/dano”, agora resta saber quem é(são) o(s) responsável(veis) por
causar este “motivo/dano”. A terceira etapa é saber em que jurisdição se
encontra este “causador”, ou seja, se é uma pessoa física, uma pessoa jurídica,
uma igreja, um órgão público uma instituição/entidade qualquer e etc. Só não
vale processar o macaco...
Agora que você tem um motivo, embasado legalmente, o causador do “dano”
e sua situação perante as legislações brasileiras, resta saber qual
departamento legal irá lhe atender e qual deles será mais viável. Por exemplo, “uma
cobrança indevida” (Motivo/Dano/Há leis a seu favor) feita pela “empresa X”
(Pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos) será resolvida mais
rapidamente nos “juizados especiais” (Local legalmente responsável por este
tipo de situação e o mais viável para resolução deste problema, antigamente
conhecido por “Pequenas Causas”).
Se o seu problema é trabalhista, será resolvido no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Se o seu
problema é causado pelo governo, será resolvido na Justiça Federal. Para demais
problemas, você pode resolver nos Juizados Especiais, nos Fóruns e Tribunais
diversos. Ou seja, que diabos você está fazendo ao levar um processo TRABALHISTA
na Justiça Federal ou DECON ou nos Juizados Especiais? É trabalhista, então
leve ao TRT. Ou seja, saiba o local ideal para fazer sua reclamação.
Mas quais documentos eu preciso? O que eu preciso realmente saber?
Todos os documentos que um cidadão comum tem, como comprovante de residência,
CPF, RG, CTB e etc. O que você precisa saber, basicamente, é que terá você, o(s)
acusado(s) e um juiz. Você diz ao juiz, com ou sem intermédio de alguém (Advogado),
o que está acontecendo, ele analisa e dá a sentença. Pronto, só isso.
Tudo vai depender de quanto conhecimento você tenha, pois por mais
que seu intermediador seja a pessoa mais inteligente do mundo (Por exemplo, um
advogado), nada impede de que ele te engane e te passe a perna. Antigamente os
documentos processuais eram limitados ao advogado e você precisava de horas e
horas para ele te mostrar esses documentos, comendo teu dinheiro até a última moeda
nos honorários advocatícios. O advogado está errado? Não, ora, quem manda você ser
ignorante? Ele está se valorizando por saber tudo aquilo e você tem é que pagar
mesmo. Ou você acha que vão trabalhar de graça porque você é o galeguim-do-zói-azul ou porque você é o fi-da-xuxa...?
Porém, hoje temos os processos eletrônicos e a possibilidade de
entrar na justiça até mesmo sem advogado. Os processos eletrônicos podem ser
consultados de forma mais ágil, prática e sem a dependência da boa vontade de
terceiros (Fretes, advogados, juízes, da maldita atendente Judite...). Então, repito:
Tudo vai depender de quanto conhecimento você tenha.
E aonde eu vou precisar usar todo esse conhecimento? Nas petições.
O que são petições? Você lembra que anteriormente eu disse “você diz ao juiz o
que está acontecendo”? Pois é, a petição é o documento formal e legal que será utilizado exatamente para isto. É nesta que você dirá ao juiz o que lhe aflige.
Ele lerá, dará a sentença e fim.
Mas e o que o juiz mais procura? Ora porra, o que o juiz procura é lei, negorréi, então quanto mais embasamento legal tiver sua petição mais ela será aceita e mais rápida sairá a sentença. Seja pragmático, sem mimimi, utilize embasamentos legais, tenha uma boa escrita (Nisso eu peco pra cacete...) e faça uma petição com sua devida estrutura formal, com “capa”, “fatos”, “pedido”, cronologia, organização, anexos, provas e etc. Segue um modelo de petição para que você analise e retire dela a sua própria petição:
Obs: É um modelo que fiz contra o Ministério do Trabalho, ao ouvir
do diretor a seguinte frase: “Se você achar ruim, então mova uma ação contra o Ministério
do Trabalho”. Bom, atendi seu pedido...
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