1 - Quais
informações posso encontrar no Portal da Transparência?
No Portal da
Transparência estão disponíveis informações sobre o Poder Executivo Federal.
Por meio das consultas é possível obter dados sobre:
• gastos diretos do Governo Federal
(desde 2004 – exceto Cartão de Pagamentos – desde 2002)
• transferências de recursos a Estados e
Municípios (desde 2004)
• convênios com pessoas físicas,
jurídicas ou entes governamentais (desde 1996)
• previsão e arrecadação de receitas
(desde 2009)
• servidores do Governo Federal
O Portal da
Transparência também relaciona as empresas que sofreram sanção pela
Administração Pública Federal e também por Estados brasileiros, no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
2 - No Portal da
Transparência, encontro informações sobre todo o Governo Federal?
O Portal da
Transparência é uma iniciativa da CGU que apresenta os dados que estão sob a
competência deste órgão, responsável pelo controle sobre o Poder Executivo
Federal. Dessa forma, os dados relativos ao poderes Judiciário e Legislativo
não estão no Portal e devem ser acessados nas páginas dos respectivos órgãos.
Além disso,
todas as informações do Portal da Transparência são obtidas dos sistemas
estruturadores e informatizados da Administração Pública Federal, como o
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Assim, vale destacar que órgãos e entidades que não utilizam o SIAFI não têm
seus dados publicados no Portal.
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